Prefeitura de Cuiabá orienta sobre liberação de vias ocupadas por veículos abandonados

Objetivo da ação integrada

A Prefeitura de Cuiabá, através das Secretarias de Ordem Pública (Sorp) e Mobilidade Urbana (Semob), realiza uma ação estratégica que visa a desobstrução de vias públicas ocupadas por veículos abandonados. Essa operação é essencial para garantir que espaços destinados à circulação de pedestres e veículos estejam livres de obstruções, promovendo a segurança e acessibilidade para todos os cidadãos.

Processo de fiscalização

O processo de fiscalização se desenvolve através de ações conjuntas em diversas localidades da cidade. Na última ação realizada, os fiscais inspecionaram quatro pontos estratégicos para identificarem veículos que não possuem atividade regular e que ocupam de forma indevida as vias públicas. Durante a fiscalização:

• Foram verificados os documentos necessários, como alvarás de funcionamento e localização, licença ambiental e eventuais alvarás de publicidade.
• Os responsáveis pelos estabelecimentos onde os veículos eram encontrados foram orientados sobre a necessidade de regularizar suas situações.
• Prazo foi estipulado para a apresentação de documentação faltante e remoção de veículos.

Regulamentações que norteiam a ação

As orientações e fiscalizações são realizadas com base no Código de Trânsito Brasileiro, que classifica o abandono de veículos em áreas públicas como uma infração e prevê sanções como multas e remoções. Os principais pontos legais incluem:

• Multa para veículos abandonados: Proprietários podem ser penalizados financeiramente caso não cumpram as exigências de remoção de veículos.
• Ação de remoção: A Semob tem a autoridade para remover veículos que persistem em desrespeitar as normas de ocupação do espaço público.

Exemplos de locais afetados

Durante a fiscalização recente, foram identificados problemas em vários lugares:

1. Rua B, Kaytto do Nascimento Pinto, Paiaguás: Três veículos abandonados em frente a uma borracharia, que não justificava a permanência deles.
2. Ginásio Poliesportivo, Paiaguás: Oficina com várias denúncias por veículos ocupando o passeio público.
3. Rua Presidente João Goulart, Santa Isabel: Aproximadamente 20 veículos abandonados, onde o dono não apresentou documentação completa.
4. Bairro Cidade Verde: Diversos veículos invadindo uma área pública, necessitando de remoção.

Impacto na mobilidade urbana

A presença de veículos abandonados nas ruas causa sérios impactos na mobilidade urbana:

• Obstrução de vias: Os carros não apenas bloqueiam o tráfego, mas também dificultam a passagem de pedestres e veículos de emergência.
• Segurança: A concentração de veículos abandonados pode também atrair atividades ilícitas, comprometendo a segurança do bairro.
• Acessibilidade: Principalmente para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, as calçadas obstruídas tornam-se um grande desafio.

Direitos dos pedestres

Os pedestres têm o direito de usar as vias públicas de maneira segura e acessível. Essa ação de fiscalização é uma tentativa de resguardar esses direitos, permitindo que todos possam transitar sem obstáculos. É fundamental que os cidadãos se sintam à vontade para denunciar situações que comprometam essa acessibilidade.

Importância da participação popular

A participação da população é crucial para o sucesso dessa ação. As denúncias podem ajudar a identificar locais problemáticos e a continuidade das ações de fiscalização. O engajamento da comunidade inclui:

• Notificação de veículos abandonados através de canais oficiais da Prefeitura, como o Web Denúncias da Sorp.
• Relatos sobre dificuldades encontradas nas vias públicas.
• Colaboração no processo de regularização de espaços públicos.

Como denunciar veículos abandonados

A população desempenha um papel vital nesse processo. As denúncias podem ser feitas através:

• Web Denúncias da Sorp: Portal disponível para encaminhar ocorrências relativas a veículos abandonados. Acesse: Sorp.
• Fiscalizap da Semob: Contato direto pelo telefone (65) 9235-6950 para relatar situações de abandono.
• Ouvidoria da Semob: Para esclarecimentos e reclamações pelos números (65) 3324-9184 ou pelo e-mail ouvidoria.semobsegp@cuiaba.mt.gov.br.

Consequências para os irresponsáveis

Proprietários que não atenderem às solicitações da fiscalização enfrentam consequências legais:

• Multas: Os infratores podem sofrer penalidades financeiras.
• Remoção de veículos: A Semob pode optar pela remoção dos veículos que não forem regularizados.

Esse tipo de ação reforça a necessidade de responsabilidade dos cidadãos sobre seus bens e o respeito às normas de espaço público.

Próximos passos da fiscalização

As ações fiscalizatórias continuarão em data designada, sendo o retorno aos pontos já vistoriados programado. Caso os veículos abandonados não sejam removidos, a Semob iniciará o processo de remoção para o pátio, garantindo assim que as vias públicas permaneçam acessíveis e em condições adequadas para toda a população.

Essa abordagem abrangente busca não apenas regularizar as vias, mas também conscientizar a população sobre a importância do uso consciente dos espaços urbanos e a manutenção da ordem pública.